Amari

1. INTRODUÇÃO

O presente capítulo estabelece as condições que determinam o uso desta página web (www.amari.ao) e a compra de produtos que nele constam. Solicitamos-lhe assim, que leia atentamente antes de utilizar-la.

Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Tendo em conta que estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efectuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

• OS NOSSOS DADOS

Esta página web é executada sob a designação AMARI pela GS KRIATIVA – COMÉRCIO GERAL, (SU), LDA e o e-mail geral@amari.com

• OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

• UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

4.2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulála e informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Politica de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

• DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Luanda.

• CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efectuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a recepção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”). Deverá ser anexado um bilhete electrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Entrega (o “E-ticket”).

• DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

• ENTREGA

Sem prejuízo do estabelecido no ponto anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação do Pedido. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• Personalização dos produtos;

• Artigos especializados;

•Circunstâncias não previstas; ou

• Problemas na zona de entrega.

Relativamente a solicitações de entregas de presentes, entregamos na data indicada por si no acto da realização do pedido, sendo que estes pedidos devem estar cofirmados com pelo menos 7 dias da data de entrega.

Em qualquer dos casos, não efectuamos entregas aos sábados nem aos domingos, exceto no caso de presentes, que será entregue na data indicada por si. De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

• IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

1. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega.

1. PREÇO E PAGAMENTO

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correcto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorrecto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda. Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. O utilizador tem uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de Compras. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Todos os pagamentos serão efectuados apenas por pagamento por referência.

1. POLÍTICA DE TROCA
   1. Os clientes podem solicitar a troca de artigos dentro de um prazo de 3 dias após a confirmação de entrega da sua encomenda. O cliente deve enviar os artigos para devolução com a impressão do E-ticket anexado na Confirmação de Entrega, não ultrapassando o prazo de 5 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a necessidade de troca. O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 8 dias. Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de troca/devolução. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de troca/devolução não imputada à AMARI, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente troca/devolução, ao cliente, caso aplicável. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
   1. O cliente será responsável pelos custos directos da troca/devolução.
   1. O cliente não tem o direito contratual de troca/devolução dos produtos, previsto no ponto  12.1 relativamente aos seguintes produtos:
2. Artigos personalizados
3. Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega. O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efectuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a trocar/devolver.
4. Ao trocar/devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por nós, deve entrar em contacto connosco através dos nossos canais de contacto disponíveis, para que o produto seja entregue no local da entrega original. Deve enviar o produto na mesma embalagem recebida, com uma impressão do eticket anexado no e-mail com a confirmação de envio. Os custos deste método de devolução serão imputados ao cliente; cobraremos um valor fixo ( valor referido na secção “Trocas&Devoluções”) que deduziremos imediatamente do valor a ser reembolsado ao cliente.
5. Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito a troca ou ao reembolso das quantias pagas. No caso de reembolso, os valores ficaram como crédito na carteira virtual do cliente, sendo que a devolução efectuar-se-á com a maior brevidade possível.
6. Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do nosso formulário de contacto ou através  dos nossos canais de contacto disponíveis, como chat ou redes sociais.
7. Troca de tamanho: Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original.
8. Pode solicitar a troca de tamanho através de “Encomendas e Devoluções”, secção de “a minha conta” nesta página web. Deve seleccionar o novo tamanho do seu artigo e assegurar que (i) é o mesmo artigo. O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 5 dias. Após, ter escolhido a “Encomendas e Devoluções”, enviaremos a nova ordem com o artigo no tamanho solicitado em 10 ou 15 dias úteis desde a data do pedido de alteração de tamanho, e nunca para além do período máximo de 30 dias. Tenha em atenção que, se após 5 dias de calendário desde a data do pedido de alteração de tamanho, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos no direito de lhe cobrar os custos correspondentes ao novo pedido gerado, de acordo com o previsto nestes termos e condições.
9.  Variações que não deverão ser consideradas defeitos: Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve contar com a sua presença e apreciá-los. Nós seleccionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

1. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometerse- á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web. Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afectar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

1. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

1. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

1. NOTIFICAÇÕES

As notificações do cliente devem ser enviadas, através do chat disponível na página web ou através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula anterior, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e correctamente efetuadas, no momento em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio electrónico. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, que o mesmo foi enviado para o endereço electrónico especificado pelo receptor.

1. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer acto, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

1. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

 A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei angolana. Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

• COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto. Poderá enviar os seus comentários e reclamações através das nossas vias de contacto ou através do correio electrónico geral-@amari.ao.